Apoio de 25 € por botija de GPL — Botija Solidária 2026

Está em vigor um apoio excecional de 25 € por botija de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), para botijas adquiridas entre abril e 31 de dezembro de 2026.

Durante este período excecional, aplicam-se as seguintes condições:

• Valor do apoio: 25 € por botija de GPL;
• Limite mensal: até 2 botijas por beneficiário;
• Limite anual: máximo de 12 botijas por beneficiário;
• Prazo para registo e submissão dos pedidos: até 10 de janeiro de 2027.

Quem pode beneficiar?

Podem candidatar-se os titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade que preencham uma das seguintes condições:

• Sejam beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); ou
• Não beneficiem da TSEE, mas tenham no agregado familiar pelo menos um beneficiário de uma das seguintes prestações sociais:
  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Pensão Social de Invalidez, no âmbito do Regime Especial de Proteção na Invalidez;
  • Complemento da Prestação Social para a Inclusão;
  • Pensão Social de Velhice;
  • Subsídio Social de Desemprego.

Documentos necessários

1. Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)

• Fatura atual da eletricidade, comprovando a aplicação da TSEE;
• Fatura ou recibo de compra da botija de GPL, com o NIF do titular do contrato de eletricidade;
• Cartão de Cidadão, título de residência ou passaporte do titular do contrato;
• Declaração de aceitação do tratamento de dados pessoais, nos termos do RGPD.

2. Beneficiários de prestações sociais mínimas, sem TSEE

• Fatura atual da eletricidade;
• Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais elegíveis, referente ao mês anterior ou ao mês em que é solicitado o apoio;
• Fatura ou recibo de compra da botija de GPL, com o NIF do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário da prestação social;
• Cartão de Cidadão, título de residência ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;
• Declaração de aceitação do tratamento de dados pessoais, nos termos do RGPD.

Prazos a não esquecer

As botijas de GPL adquiridas entre abril e 31 de dezembro de 2026 estão abrangidas pelo período excecional de 25 € por botija, desde que cumpridas as restantes condições aplicáveis.

O registo e a submissão dos pedidos devem ser efetuados até 10 de janeiro de 2027.